Representantes do TJSP e Associação dos Magistrados Mineiros afirmam que PEC 31 distancia Justiça Eleitoral da população
A Proposta de Emenda à Constituição 31/2013, que altera a composição e a forma de escolha dos juízes eleitorais em favor da Justiça Federal, foi criticada por representantes do Judiciário. O desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo, Jeferson Moreira de Carvalho e o presidente da Associação dos Magistrados Mineiros, Hebert Carneiro disseram, em artigos publicados no site Consultor Jurídico (Conjur), que esta proposta afasta a Justiça Eleitoral do cidadão.
“Por razões constitucionais e operacionais, a PEC 31, caminha na contramão do aperfeiçoamento da Justiça e das soluções que têm o interesse público como meta. Em vez de impor alterações na Justiça Eleitoral, que é exemplo de eficiência e competência no Brasil e no mundo, o legislador deveria fazer a tão necessária reforma política e eleitoral, tantas vezes prometida, mas nunca concluída”, ressaltou Carneiro.
O presidente da associação mineira informou que a presença de juízes estaduais em todas as quase três mil comarcas do país, faz com que os magistrados conheçam a vida política das pequenas, médias e grandes cidades dos estados. “Essa proximidade facilita a fiscalização da campanha eleitoral irregular, especialmente a antecipada, que só é possível por meio da interiorização da Justiça comum. Além da eficiência necessária, ela permite também providências imediatas contra a continuidade de irregularidades.”, afirmou.
De acordo com Carneiro, por ter estrutura e foco diferentes, a Justiça Federal não está nas pequenas cidades, estando presente apenas nas capitais e em algumas cidades médias. Os TREs são formados por dois desembargadores de tribunal de Justiça, dois juízes estaduais, dois advogados e um desembargador de Tribunal Regional Federal.
“Pode não parecer, mas muda muito”
O desembargador Jeferson Moreira de Carvalho também fala sobre este distanciamento.
Ele explica, que pela proposta, os tribunais regionais serão compostos por um juiz federal integrante do Tribunal Regional Federal, dois juízes federais, mantendo-se os dois desembargadores, os dois juízes estaduais e os advogados.
“Pode prima facie não parecer, mas muda muito. O aumento do número de magistrados é útil, mas seria melhor que se aumentasse o número de juízes estaduais, porque são estes que tiveram contato com o povo, são estes que conhecem a vida política das pequenas, médias e grandes cidades dos Estados”, salientou.
Confira os artigos de Hebert Carneiro e Jeferson Moreira de Carvalho na íntegra.
Tags: APMP, Justiça Eleitoral, PEC 31/2013, TJSP
1 Comentário
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Creio que sem razão a fundamentação dos Magistrados, haja vista que eles não moram nas cidades do interior, inclusive em cidade com mais de 100.000 habitantes. Portanto, não podem falar que as conhece.
Creio que estarem no Fórum durante o horário de expediente e ter noção apenas do que ali aparece para julgarem, não podem falar que a "presença de juízes estaduais em todas as quase três mil comarcas do país, faz com que os magistrados conheçam a vida política das pequenas, médias e grandes cidades dos estados" e que “essa proximidade facilita a fiscalização da campanha eleitoral irregular, especialmente a antecipada, que só é possível por meio da interiorização da Justiça comum". ISSO NÃO É VERDADE.
Para terem conhecimento disso, PRECISAVAM MORAR NAS COMARCAS e isso não ocorre.
Logo, precisam de outro fundamento para defender essa tese e se levantarem tão veemente contra essa PEC 31/2013.
A maioria das ações de interesse da sociedade os Juiz Estaduais querem passar, porque não dizer"jogar"para os Juizados Especiais e para os Núcleos de Conciliação, ainda, por esses dias, o TJSP através do Provimento CG 17/2013 queria passar aos Tabeliães competência para fazerem mediação e conciliação, isso SEM a presença do Advogado e, agora, quer ir contrário a PEC 31 que passará a competência da Justiça Eleitoral para a Justiça Federal.
Qual o verdadeiro interesse está em discordar da PEC 31? continuar lendo